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Obrigação de compensação financeira evita iniciativas aventureiras por parte do Estado Data: 12/03/2018
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Carta Circular sobre Decreto 9.179/17 | Conversão de Multas Ambientais em Serviços Data: 24/10/2017 - Profissional(is) relacionado(s): Oscar Graça Couto, Guilherme J. S. Leal
A solidariedade nos Fundos de Investimento Data: 18/07/2017 - Profissional(is) relacionado(s): Natalie Sequerra
Iniciativas Normativas do Estado do Rio de Janeiro para controle da ocupação irregular do solo Data: 27/04/2017 - Profissional(is) relacionado(s): Pedro Marino Bicudo, Carolina Homem de Mello Reinach
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Desafios para comunidades planejadas e complexos multiuso Data: 03/05/2016 - Profissional(is) relacionado(s): Pedro Marino Bicudo
Liberdade empresarial e defesa da concorrência: aspectos constitucionais e econômicos relacionados à regulação de preços em estacionamentos privados Data: 01/04/2016
Mitigação e compensação de emissões de gases de efeito estufa no Brasil: o caso do rejeito de gás natural (flaring/venting) Data: 01/04/2016 - Profissional(is) relacionado(s): Mariana Fernandes Miranda
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Dissolução parcial de sociedades anônimas: o posicionamento atual da 2ª Seção do STJ sobre o tema e a necessidade de sua revisão Data: 01/06/2015
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Procedimento arbitral vs. Intervenção necessária do credor fiduciário Data: 18/05/2015 - Profissional(is) relacionado(s): Marcelo Levitinas, Pedro Corrêa e Castro
A proteção de matas ciliares e nascentes para a perpetuidade de cursos e reservatórios hídricos no Estado de São Paulo: a crise instalada e políticas ainda em implementação Data: 27/04/2015 - Profissional(is) relacionado(s): Mariana Fernandes Miranda, Pedro Marino Bicudo
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O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários – Comentários à Apelação 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP Data: 01/09/2013
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O cumprimento da sentença cível na interpretação do Superior Tribunal de Justiça: três temas polêmicos Data: 29/09/2008 - Profissional(is) relacionado(s): Alexandre Abby
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