Nosso sócio Oscar Graça Couto publicou artigo no Valor Econômico sobre os desafios da relação entre o setor produtivo e as comunidades tradicionais diante da aplicação da Convenção 169 da OIT. No texto, ele defende que a insegurança jurídica em torno da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) evidencia a necessidade de regras mais claras e objetivas, capazes de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos direitos das comunidades afetadas.
“A mera discussão em curso já indica uma regulamentação precária e disfuncional do assunto e a necessidade de elaboração de regras claras, na medida do possível, objetivas.”
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