Preparamos um informe sobre o recente entendimento do STJ de que o crime de poluição independe de comprovação de dano efetivo à saúde humana.
O processo, julgado sob o Tema Repetitivo 1.377, consolida um novo marco interpretativo em matéria penal ambiental. Afinal, em que circunstância uma pessoa – física e/ou jurídica – pode ser condenada pelo crime de poluição?
