{"id":1621,"date":"2026-09-23T17:54:18","date_gmt":"2026-09-23T20:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gcouto.com.br\/?p=1621"},"modified":"2026-09-23T17:56:53","modified_gmt":"2026-09-23T20:56:53","slug":"30-anos-da-lei-brasileira-de-arbitragem-da-desconfianca-inicial-a-lideranca-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/30-anos-da-lei-brasileira-de-arbitragem-da-desconfianca-inicial-a-lideranca-global\/","title":{"rendered":"30 anos da Lei Brasileira de Arbitragem: da desconfian\u00e7a inicial \u00e0 lideran\u00e7a global"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Levitinas | S\u00f3cio de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas de Gra\u00e7a Couto Advogados<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 1996, promulgou-se a Lei Brasileira de Arbitragem, inaugurando um novo paradigma na solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias comerciais no Brasil. O momento hist\u00f3rico parecia prop\u00edcio: o pa\u00eds sa\u00eda de um longo ciclo de instabilidade econ\u00f4mica, havia conclu\u00eddo o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e se lan\u00e7ava, com o Plano Real, em uma profunda reorganiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Contratos de infraestrutura, opera\u00e7\u00f5es de mercado de capitais e joint ventures<\/em> internacionais demandavam um m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos capaz de oferecer especializa\u00e7\u00e3o, disponibilidade e celeridade \u2014 atributos que o sobrecarregado Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o conseguiareunir de forma consistente.<\/p>\n\n\n\n

O novo sistema, inicialmente visto com resist\u00eancia \u2014 levando o Supremo a declarar, em 2001, a constitucionalidade da Lei de Arbitragem (a discuss\u00e3o envolvia a escolha da jurisdi\u00e7\u00e3o privada vis-\u00e0-vis<\/em> a previs\u00e3o constitucional de inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancia ao Poder Judici\u00e1rio) \u2014, passou ao amadurecido m\u00e9todo preferencial para resolu\u00e7\u00e3o de disputas comerciais de alta complexidade.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o Brasil ocupa posi\u00e7\u00e3o de destaque mundial em n\u00famero de arbitragens, como decorr\u00eancia de d\u00e9cadas de constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial (com reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es do STJ favor\u00e1veis \u00e0 arbitragem), doutrin\u00e1ria e institucional.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa Arbitragem em N\u00fameros 2025 <\/em>(conduzida pela Prof\u00aa.\u202fSelma Lemes), com dados das oito principais c\u00e2maras arbitrais no pa\u00eds revela um cen\u00e1rio de expans\u00e3o acelerada. Em 2024, foram instaurados 376 novos casos \u2014 crescimento de 18% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. No final de 2024 havia 1.219 arbitragens em andamento (incremento tamb\u00e9m de 18% sobre o ano anterior).<\/p>\n\n\n\n

\n

Os valores impressionam ainda mais: as arbitragens requeridas em 2023 somavam R$ 29 bilh\u00f5es. Em 2024, o valor apenas das novas arbitragens saltou para R$ 76 bilh\u00f5es \u2014 impressionantes 162% a mais. S\u00f3 as novas arbitragens envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica representaram R$ 10,2 bilh\u00f5es \u2013 somando-se aos R$ 101,5 bilh\u00f5es das disputas j\u00e1 em curso.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

De fato, se a conjuntura sociopol\u00edtica nacional de 1996 foi f\u00e9rtil para o nascimento da Lei de Arbitragem, o atual cen\u00e1rio geopol\u00edtico forma a tempestade perfeita para o uso ainda mais acentuado de m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de disputas. Para al\u00e9m dos atributos j\u00e1 citados (celeridade, especializa\u00e7\u00e3o e disponibilidade dos \u00e1rbitros), a arbitragem oferece previsibilidade, um ativo essencial no contexto mundialmarcado pela volatilidade crescente, com conflitos armados em zonas estrat\u00e9gicas, reorganiza\u00e7\u00e3o de cadeias globais de suprimento, instabilidades monet\u00e1rias e tens\u00f5es tarif\u00e1rias. Ao contr\u00e1rio do processo judicial, no qual sequer existe um cronograma claro (\u00e9 virtualmente imposs\u00edvel precisar o tempo de dura\u00e7\u00e3o e as exatas etapas de um processo judicial), a arbitragem estrutura-se em torno de um calend\u00e1rio processualnegociado entre partes e \u00e1rbitros no in\u00edcio do procedimento, fixando datas para manifesta\u00e7\u00f5es e audi\u00eancias, e permitindo definir de antem\u00e3o os meios probat\u00f3rios e seu formato.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, a emerg\u00eancia clim\u00e1tica produziu uma nova categoria de disputas comerciais talhadas para a solu\u00e7\u00e3o arbitral. Contratos de energia renov\u00e1vel interrompidos por eventos clim\u00e1ticos extremos, lit\u00edgios com seguradoras a respeito da cobertura de perdas decorrentes de enchentes ou secas severas, contratos de EPC em que as partes divergem sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de fortuitos clim\u00e1ticos; todos esses conflitos exigem a combina\u00e7\u00e3o de expertise t\u00e9cnica multidisciplinar e confidencialidade que somente a arbitragem pode oferecer de forma estruturada e, de novo, previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A arquitetura procedimental de que se falava acima tem impacto direto sobre o tempo de dura\u00e7\u00e3o das arbitragens. A pesquisa “Arbitragem em N\u00fameros” <\/em>(2025) aponta para 21 meses de procedimento sem per\u00edcia(com cerca de dois anos adicionais, havendo per\u00edcia), e curt\u00edssimos oito meses para as chamadas arbitragens expeditas (em geral, causas at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es). Quando comparado ao Poder Judici\u00e1rio, onde a\u00e7\u00f5es de alta complexidade tendem a se estender por mais de uma d\u00e9cada (com tr\u00eas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias), o diferencial da celeridade (e, portanto, de custo de oportunidade) \u00e9 evidente \u2013 al\u00e9m de qualificado pela disponibilidade dos \u00e1rbitros com, talvez, uma dezena de casos sob seus cuidados (versus<\/em> cerca de 6.000 por magistrado \u2013 segundo o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2025 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e por sua especializa\u00e7\u00e3o nas mat\u00e9rias a eles submetidas.<\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3ximos anos devem reunir novos desafios: o uso da intelig\u00eancia artificial como ferramenta nos procedimentos arbitrais (j\u00e1 presente na an\u00e1lise e gest\u00e3o de grandes volumes de documentos); o desenvolvimento de protocolos para disputas clim\u00e1ticas; a expans\u00e3o sustentada das arbitragens com o Poder P\u00fablico. Sem d\u00favida, a comunidade arbitral brasileira est\u00e1 \u00e0 altura da extraordin\u00e1ria heran\u00e7a institucional que recebeu e saber\u00e1 guiar seus pares nesses desafios.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Levitinas \u00e9 s\u00f3cio de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas de Gra\u00e7a Couto Advogados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcelo Levitinas | S\u00f3cio de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas de Gra\u00e7a Couto Advogados Em 1996, promulgou-se a Lei Brasileira de Arbitragem, inaugurando um novo paradigma na solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias comerciais no Brasil. 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