Relat\u00f3rio da Task-Force sobre Prova T\u00e9cnica em Arbitragem.<\/a><\/p>\n\n\n\n2. O relat\u00f3rio contrasta diferentes modelos de produ\u00e7\u00e3o da prova e seu uso na pr\u00e1tica dom\u00e9stica brasileira em compara\u00e7\u00e3o com a pr\u00e1tica internacional. Trata-se, em especial, dos dois principais modelos:<\/p>\n\n\n\n
(i) um que conta com a nomea\u00e7\u00e3o de perito pelo tribunal arbitral e (ii) outro que, ao inv\u00e9s disso, se vale apenas de pareceres de t\u00e9cnicos contratados pelas partes.<\/p>\n\n\n\n
3. Em s\u0131\u0301ntese, o relat\u00f3rio descreve como a \u201cimporta\u00e7\u00e3o\u201d da regra tradicional do processo civil brasileiro (CPC) \u2013 nomea\u00e7\u00e3o de peritos de confian\u00e7a do Tribunal e indica\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos das Partes \u2013 torna as arbitragens significativamente mais lentas e caras, aproximando-as do processo judicial. O relat\u00f3rio indica, ainda, haver uma tend\u00eancia crescente para se substituir esse modelo em favor daquele em que n\u00e3o h\u00e1 um perito do Tribunal, mas apenas t\u00e9cnicos das partes.<\/p>\n\n\n\n
4. A esse respeito, ali\u00e1s, o relat\u00f3rio defende uma distin\u00e7\u00e3o terminol\u00f3 gica para que os experts das partes no modelo sem perito do Tribunal n\u00e3o sejam chamados de \u201cassistentes t\u00e9cnicos\u201d, mas \u201ct\u00e9cnicos das partes\u201d, de modo a refor\u00e7ar que existe uma obriga\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia t\u00e9cnica e imparcialidade, ainda que se trate de profissionais contratados e remunerados pelas respectivas partes.<\/p>\n\n\n\n
5. Ali\u00e1s, o tradicional assistente t\u00e9cnico da parte n\u00e3o teria inerente obriga\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia t\u00e9cnica? Com efeito, o regulamento de diversas profiss\u00f5es assim prev\u00ea, do que \u00e9 exemplo a Norma Brasileira de Contabilidade PP 01:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
\u201c6. A indica\u00e7\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o de assistente t\u00e9cnico ocorre quando a parte ou o contratante desejar ser assistida por contador, ou comprovar algo que dependa de conhecimento t\u00e9cnico-cient\u0131\u0301fico, raz\u00e3o pela qual o profissional s\u00f3 deve aceitar o encargo se reconhecer estar capacitado com conhecimento, discernimento e independ\u00eancia t\u00e9cnica e profissional para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, respeitado o alcance de sua assist\u00eancia t\u00e9cnica pericial.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201c11. O assistente t\u00e9cnico vinculado ao cliente, por contrata\u00e7\u00e3o, deve ter consci\u00eancia de que a sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio de contribuir para que a per\u0131\u0301cia alcance o seu objetivo sob as quest\u00f5es colocadas pelos interessados para as solu\u00e7\u00f5es justas, deve zelar pela sua liberdade e independ\u00eancia profissional, sendo-lhe defeso expor os fatos falseando deliberadamente a verdade ou induzir o perito nomeado ou os interessados a erro.\u201d<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
6. No mesmo sentido \u00e9 a Norma B\u00e1sica para Per\u0131\u0301cias de Engenharia do Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es Per\u0131\u0301cia de Engenharia (IBAPE):<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
\u201c9.11 – Desempenhar o encargo de perito ou assistente t\u00e9cnico com independ\u00eancia, sempre buscando a verdade e denunciando impedimentos ou press\u00f5es de qualquer natureza no decorrer dos trabalhos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
7. A op\u00e7\u00e3o pelo procedimento que se afasta do modelo do CPC aproxima a arbitragem dom\u00e9stica de pr\u00e1ticas internacionais, priorizando a prova apoiada no uso de T\u00e9cnicos das Partes (Party-Appointed Experts). Essa abordagem, respaldada por regulamentos como o da ICC, instrumentos de soft law como as regras da IBA sobre produ\u00e7\u00e3o de prova e pela jurisprud\u00eancia do STJ (REsp 1.903.359, Rel. Min. Bellizze, 3\u00aa Turma), confere maior efici\u00eancia, economia e controle das partes ao procedimento (por mais que n\u00e3o seja o m\u00e9todo mais adequado a qualquer lit\u0131\u0301gio). O relat\u00f3 rio discute, ainda, a possibilidade de as partes escolherem modelos alternativos ou h\u00edbridos.<\/p>\n\n\n\n
8. As principais conclus\u00f5 es e recomenda\u00e7\u00f5 es incluem: planejar a prova t\u00e9cnica, engajando t\u00e9cnicos das Partes, desde o in\u00edcio do caso; elaborar um Termo de Refer\u00eancia para delimitar escopo e metodologia da prova; substituir quesitos tradicionais por pontos controvertidos; e delinear as din\u00e2micas de produ\u00e7\u00e3o escrita e oral em audi\u00eancia (podendo lan\u00e7ar m\u00e3o de t\u00e9cnicas como o hot tubbing \u2013 inquiri\u00e7\u00e3o conjunta dos T\u00e9cnicos). Vale lembrar que a Lei de Arbitragem (art. 21) garante ampla flexibilidade probat\u00f3ria, desde que observado o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
9. As vantagens e desvantagens que est\u00e3o didaticamente expostas no Relat\u00f3 rio da Task-Force para cada modelo de prova t\u00e9cnica s\u00e3o considera\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas a orientar a tomada de decis\u00e3o. O mais importante, nos procedimentos em que adotado o modelo sem perito do Tribunal, \u00e9 que os t\u00e9cnicos escolhidos tenham reputa\u00e7\u00e3o e credibilidade para que sua opini\u00e3o seja valorada como prova independente (ou seja, que n\u00e3o d\u00ea margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de haver um vi\u00e9s de hired gun).<\/p>\n\n\n\n
10. No mais, qualquer que seja o modelo adotado, \u00e9 essencial que os t\u00e9cnicos conduzam a prova com seriedade e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s melhores pr\u00e1ticas recomendadas (p.ex., a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es pr\u00e9vias, o cuidado na delimita\u00e7\u00e3o de pontos controvertidos a priori e a identifica\u00e7\u00e3o dos pontos de consenso e de diverg\u00eancia ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos pareceres).<\/p>\n\n\n\n
11. Ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir essa tend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Cordialmente,<\/p>\n\n\n\n
Equipe de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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