{"id":761,"date":"2014-11-10T21:47:00","date_gmt":"2014-11-11T00:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gcouto.com.br\/novosite\/?post_type=_publicacoes&p=761"},"modified":"2024-09-20T21:48:58","modified_gmt":"2024-09-21T00:48:58","slug":"dificuldade-financeira-da-sociedade-e-a-vinculacao-ao-juizo-arbitral","status":"publish","type":"_publicacoes","link":"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/dificuldade-financeira-da-sociedade-e-a-vinculacao-ao-juizo-arbitral\/","title":{"rendered":"Dificuldade financeira da sociedade e a vincula\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo arbitral"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 natural que uma sociedade, ao contratar suas obriga\u00e7\u00f5es e direitos, n\u00e3o antecipe a indesej\u00e1vel possibilidade de vir a enfrentar uma grave crise financeira, que poder\u00e1 colocar em risco sua capacidade de honrar compromissos.<\/p>\n\n\n\n

Entre tais compromissos pode estar a submiss\u00e3o de uma disputa \u00e0 arbitragem, com a consequente necessidade de custeio desse procedimento, sem que a sociedade tenha suficientes recursos para tanto.1<\/sup><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio prop\u00f5e-se uma reflex\u00e3o: a dificuldade econ\u00f4mica superveniente de uma das partes pode afastar a cl\u00e1usula arbitral v\u00e1lida e livremente pactuada?<\/p>\n\n\n\n

O TJ\/RJ julgou caso interessante a esse respeito, no qual a 8\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel2<\/sup> confirmou a efic\u00e1cia da cl\u00e1usula arbitral pactuada entre as partes, mesmo \u00e0 vista da superveniente dificuldade financeira em que a demandante se encontrava.<\/p>\n\n\n\n

Naquela causa, apesar de reconhecer a exist\u00eancia e a validade de cl\u00e1usula arbitral a conduzir qualquer disputa entre as partes \u00e0 arbitragem, a autora aforou a\u00e7\u00e3o judicial visando \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da r\u00e9 por eventos contratuais que teriam, inclusive (a seu ver), conduzido \u00e0 sua bancarrota. Pretendeu, ainda, multimilion\u00e1ria indeniza\u00e7\u00e3o a esse respeito.<\/p>\n\n\n\n

Para justificar a inobserv\u00e2ncia da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria e a possibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o do caso pelo Poder Judici\u00e1rio, a autora alegou que a via arbitral seria demasiadamente onerosa, e que sua imposi\u00e7\u00e3o acabaria por restringir seu acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o, constitucionalmente garantido pelo art. 5\u00ba, XXXV, da CF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Logo no in\u00edcio da causa, a sociedade, ainda solvente, chegou a pleitear o benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, mas o TJ\/RJ indeferiu-o e a parte teve de recolher as despesas judiciais devidas. Posteriormente, j\u00e1 no curso da demanda, a sociedade veio a falir.<\/p>\n\n\n\n

Ao apresentar defesa, a demandada suscitou preliminar de exce\u00e7\u00e3o de arbitragem e o juiz de 1\u00ba grau, prestigiando a autonomia da vontade das partes ao contratar a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, considerou que a superveniente dificuldade financeira da demandante n\u00e3o seria circunst\u00e2ncia apta a afastar aquela previs\u00e3o contratual, tendo, assim, reconhecido a efic\u00e1cia negativa da cl\u00e1usula de arbitragem e extinguido o processo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi mantida pela 8\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel, tamb\u00e9m pelo fundamento de que n\u00e3o se tratava de contrato envolvendo partes hipossuficientes, mas duas companhias de expressivo porte, que tinham no\u00e7\u00e3o exata das consequ\u00eancias futuras do pacto arbitral.<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3tese muito parecida foi examinada pela 3a turma do STJ (medida cautelar 14.295), que decidiu pela validade da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria pactuada anteriormente \u00e0 fal\u00eancia (e ao est\u00e1gio pr\u00e9-falimentar), quando o falido ainda tinha disponibilidade sobre seus bens, obrigando a massa falida mesmo ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o da quebra3<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, por outro lado, precedentes considerando que a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria tem efic\u00e1cia contida at\u00e9 o surgimento do conflito e que somente neste momento deve ser apurada a disponibilidade de direitos da parte, que poder\u00e1 estar afastada pelo decreto de quebra, inviabilizando, assim, a arbitragem a seu respeito.4<\/sup><\/p>\n\n\n\n

Observa-se, portanto, que, diante da pondera\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da autonomia da vontade e da inafastabilidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a tend\u00eancia da jurisprud\u00eancia \u00e9 concluir que, se contratada cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, esta dever\u00e1 ser respeitada, uma vez que o Tribunal Arbitral se substituir\u00e1 ao Poder Judici\u00e1rio, entregando a jurisdi\u00e7\u00e3o esperada pelas partes, ainda que haja sobrevindo a uma delas grave crise financeira.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dos precedentes aqui referidos recomenda, ainda, que no momento da celebra\u00e7\u00e3o de contratos, as partes n\u00e3o devem perder de vista todos os cen\u00e1rios poss\u00edveis \u2013 por mais indesej\u00e1veis que sejam \u2013, podendo at\u00e9 mesmo modular as hip\u00f3teses de incid\u00eancia da cl\u00e1usula arbitral, conforme suas efetivas necessidades e poss\u00edveis circunst\u00e2ncias futuras.<\/p>\n\n\n\n

___________________<\/p>\n\n\n\n

1<\/strong> Sobre o custo da arbitragem, vide Informativo de Arbitragem n\u00ba 3 (Custo da arbitragem: o mito do procedimento caro e o financiamento por terceiros): http:\/\/www.loboeibeas.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Informativo-de-Arbitragem-Edicao-03.pdf
2<\/u><\/strong> Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0239975-91.2010.8.19.0001.
3<\/u> <\/strong>Sobre o tema, ver Informativo de Arbitragem n\u00ba 1: http:\/\/www.loboeibeas.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/05\/informativo-arbitragem-janeiro-2013.pdf
4<\/u><\/strong> TJSP, 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, AI n\u00ba 658.014-4\/2-00.<\/p>\n","protected":false},"parent":0,"template":"","categoria-publicacoes":[],"class_list":["post-761","_publicacoes","type-_publicacoes","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nDificuldade financeira da sociedade e a vincula\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo arbitral - Gra\u00e7a Couto<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/dificuldade-financeira-da-sociedade-e-a-vinculacao-ao-juizo-arbitral\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Dificuldade financeira da sociedade e a vincula\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo arbitral - Gra\u00e7a Couto\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u00c9 natural que uma sociedade, ao contratar suas obriga\u00e7\u00f5es e direitos, n\u00e3o antecipe a indesej\u00e1vel possibilidade de vir a enfrentar uma grave crise financeira, que poder\u00e1 colocar em risco sua capacidade de honrar compromissos. 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