{"id":758,"date":"2015-05-18T21:30:00","date_gmt":"2015-05-19T00:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gcouto.com.br\/novosite\/?post_type=_publicacoes&#038;p=758"},"modified":"2024-09-20T21:38:50","modified_gmt":"2024-09-21T00:38:50","slug":"procedimento-arbitral-vs-intervencao-necessaria-do-credor-fiduciario","status":"publish","type":"_publicacoes","link":"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/procedimento-arbitral-vs-intervencao-necessaria-do-credor-fiduciario\/","title":{"rendered":"Procedimento arbitral vs. Interven\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do credor fiduci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>A necessidade de interven\u00e7\u00e3o do credor fiduci\u00e1rio no processo arbitral, quando o resultado da demanda possa importar no perecimento de sua garantia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As institui\u00e7\u00f5es financeiras, ao concederem empr\u00e9stimos, geralmente buscam constituir s\u00f3lidas formas de assegurar o recebimento futuro de seus cr\u00e9ditos no caso de inadimplemento por parte do devedor, notadamente atrav\u00e9s de garantias reais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse mercado, portanto, \u00e9 muito comum o uso da figura da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, seja pela facilidade de sua constitui\u00e7\u00e3o, seja em raz\u00e3o dos mecanismos de r\u00e1pida execu\u00e7\u00e3o da garantia e recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, contudo, registro de casos em que a pr\u00f3pria exist\u00eancia da garantia poderia ter sido impactada em decorr\u00eancia de discuss\u00e3o em procedimento arbitral a respeito de rela\u00e7\u00e3o comercial da qual o credor fiduci\u00e1rio sequer foi parte. Como o credor pode se proteger desse tipo de situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>Analisa-se, aqui, debate acerca da exist\u00eancia de litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio, em rela\u00e7\u00e3o ao credor fiduci\u00e1rio, quando sua garantia possa ser afetada por um lit\u00edgio arbitral, de modo a autorizar o ingresso da institui\u00e7\u00e3o financeira no procedimento arbitral, ou, ainda, o deslocamento da compet\u00eancia para o Ju\u00edzo estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>O TJ\/RJ<sup>1<\/sup>&nbsp;julgou caso interessante a esse respeito, no qual, a Sociedade X teve a amplia\u00e7\u00e3o de seu parque industrial custeada por institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e0s quais deu em garantia fiduci\u00e1ria cr\u00e9ditos decorrentes de contrato de distribui\u00e7\u00e3o celebrado com a Sociedade Y (o qual contava com cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\n<p>A Sociedade Y promoveu a instaura\u00e7\u00e3o de arbitragem contra a Sociedade X, pedindo a rescis\u00e3o do contrato, ao argumento de descumprimento da aven\u00e7a por determinadas raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A Sociedade X, ent\u00e3o, aforou medida cautelar, com vistas a suspender o procedimento arbitral, sustentando, para tanto, que, tendo seus cr\u00e9ditos decorrentes do contrato de distribui\u00e7\u00e3o sido cedidos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, estas deveriam integrar a arbitragem, sob pena de nulidade da futura senten\u00e7a arbitral (por inobserv\u00e2ncia de litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio, na medida em que o encerramento da rela\u00e7\u00e3o Sociedade X \u2013 Sociedade Y implicaria no esvaziamento da garantia fiduci\u00e1ria concedida \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras).<\/p>\n\n\n\n<p>A liminar foi indeferida, tendo tal decis\u00e3o sido confirmada pela 15\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/RJ, sob o fundamento de que, n\u00e3o obstante ter havido a cess\u00e3o fiduci\u00e1ria dos cr\u00e9ditos decorrentes do contrato de distribui\u00e7\u00e3o que se pretendia ver rescindido como resultado do procedimento arbitral, o objeto da arbitragem era apenas a rescis\u00e3o contratual, assunto que n\u00e3o diria respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 com quem, ali\u00e1s, a Sociedade Y sequer tinha rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, n\u00e3o havendo entre elas, naturalmente, conven\u00e7\u00e3o de arbitragem.<\/p>\n\n\n\n<p>O TJ\/RJ afirmou, ainda, que, caso as garantias viessem a perecer em fun\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de distribui\u00e7\u00e3o, tal fato \u201c<em>n\u00e3o torna<\/em>[ria]<em>&nbsp;os bancos litisconsortes passivos necess\u00e1rios, porquanto seus cr\u00e9ditos permanecer\u00e3o, embora desprovidos de garantia<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n<p>Naquela causa, apesar de reconhecer a possibilidade de as garantias deixarem de existir, o Ju\u00edzo Estatal entendeu que n\u00e3o havia motivo suficiente para tornar obrigat\u00f3rio o ingresso na arbitragem das institui\u00e7\u00f5es financeiras detentoras da garantia, estabelecendo clara distin\u00e7\u00e3o entre o&nbsp;<em>contrato<\/em>&nbsp;do qual se originava o cr\u00e9dito fiduciariamente alienado, e o&nbsp;<em>cr\u00e9dito<\/em>propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n<p>A Sociedade X, para pedir a suspens\u00e3o da arbitragem, sustentou, adicionalmente, que a cess\u00e3o fiduci\u00e1ria dos cr\u00e9ditos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras tornaria tais direitos indispon\u00edveis para si, atraindo, assim, a regra dos arts. 1\u00ba e 25 da Lei de Arbitragem, que s\u00f3 admitem a arbitragem sobre direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<sup>2<\/sup><\/p>\n\n\n\n<p>O argumento foi igualmente afastado pelo TJRJ, pelo mesmo fundamento de que o objeto da arbitragem n\u00e3o eram os cr\u00e9ditos em si, mas a rescis\u00e3o do contrato de distribui\u00e7\u00e3o nos quais tinham origem.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise do precedente aqui referido recomenda que, no momento da constitui\u00e7\u00e3o de garantias \u2013 ainda que se tratando de garantia fiduci\u00e1ria, que, a rigor, concederia mais tranquilidade ao credor \u2013, a parte, em sua avalia\u00e7\u00e3o quanto ao risco tomado no neg\u00f3cio, n\u00e3o deva perder de vista a possibilidade de esvaziamento da garantia, cuidando de disciplinar todos os cen\u00e1rios poss\u00edveis, podendo inclusive prever a faculdade de ser inclu\u00edda como interveniente em todos os contratos correlatos \u00e0 garantia que contenham cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, a fim de afastar discuss\u00e3o acerca da viabilidade de sua participa\u00e7\u00e3o em processos arbitrais que possam impactar a garantia concedida.<br>_____________________<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1<\/strong>&nbsp;TJRJ, 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Agravo de Instrumento n\u00ba 0016509-16.2014.8.19.0000<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>2<\/u>&nbsp;<\/strong>Art. 1\u00ba As pessoas capazes de contratar poder\u00e3o valer-se da arbitragem para dirimir lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 25. Sobrevindo no curso da arbitragem controv\u00e9rsia acerca de direitos indispon\u00edveis e verificando-se que de sua exist\u00eancia, ou n\u00e3o, depender\u00e1 o julgamento, o \u00e1rbitro ou o tribunal arbitral remeter\u00e1 as partes \u00e0 autoridade competente do Poder Judici\u00e1rio, suspendendo o procedimento arbitral.<\/p>\n","protected":false},"parent":0,"template":"","categoria-publicacoes":[],"class_list":["post-758","_publicacoes","type-_publicacoes","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.4 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Procedimento arbitral vs. Interven\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do credor fiduci\u00e1rio - Gra\u00e7a Couto<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/procedimento-arbitral-vs-intervencao-necessaria-do-credor-fiduciario\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Procedimento arbitral vs. Interven\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do credor fiduci\u00e1rio - Gra\u00e7a Couto\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A necessidade de interven\u00e7\u00e3o do credor fiduci\u00e1rio no processo arbitral, quando o resultado da demanda possa importar no perecimento de sua garantia. 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