{"id":756,"date":"2015-06-01T21:18:00","date_gmt":"2015-06-02T00:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gcouto.com.br\/novosite\/?post_type=_publicacoes&p=756"},"modified":"2024-09-20T21:28:05","modified_gmt":"2024-09-21T00:28:05","slug":"dissolucao-parcial-de-sociedades-anonimas-o-posicionamento-atual-da-2a-secao-do-stj-sobre-o-tema-e-a-necessidade-de-sua-revisao","status":"publish","type":"_publicacoes","link":"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/dissolucao-parcial-de-sociedades-anonimas-o-posicionamento-atual-da-2a-secao-do-stj-sobre-o-tema-e-a-necessidade-de-sua-revisao\/","title":{"rendered":"Dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedades an\u00f4nimas: o posicionamento atual da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ sobre o tema e a necessidade de sua revis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Renato Ferreira dos Santos<\/strong>
Advogado.<\/p>\n\n\n\n

Rafael de Moura Rangel Ney<\/strong>
Advogado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1rea do Direito<\/strong>: Societ\u00e1rio; Comercial; Empresarial<\/p>\n\n\n\n

Resumo:<\/strong> O presente artigo examina a oscila\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a relativamente \u00e0 possibilidade jur\u00eddica do pedido de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade an\u00f4nima, enfrentando as premissas adotadas em julgados recentes para admite o cabimento de pleitos dessa natureza, a fim de demonstrar a sua incompatibilidade com o regime legal aplic\u00e1vel \u00e0s companhias, bem como as consequ\u00eancias econ\u00f4micas subjacentes a tal entendimento. <\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: Dissolu\u00e7\u00e3o parcial \u2013 Sociedade an\u00f4nima \u2013 Possibilidade jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n

Abstract: <\/strong>This article analyzes the oscillation of the jurisprudence of the Superior Tribunal de Justi\u00e7a in relation with the legal possibility of the request for a partial dissolution of a corporation, examining the arguments of the most recent decisions to admit pleadings of this kind, in order to demonstrate its incompatibility with the legal system applicable to the companies, as well as the economic consequences of this understanding.<\/p>\n\n\n\n

Keywords: Partial dissolution \u2013 Corporation \u2013 Legal possibility<\/p>\n\n\n\n

Sum\u00e1rio: 1. Introdu\u00e7\u00e3o: a orienta\u00e7\u00e3o da doutrina e a oscilante jurisprud\u00eancia do STJ \u2013 2. As premissas assentadas no julgamento do EREsp n\u00ba 111.294\/PR e do EREsp n\u00ba 1.079.763\/SP \u2013 2.1. A imposs\u00edvel distin\u00e7\u00e3o entre sociedades an\u00f4nimas em raz\u00e3o do valor e da composi\u00e7\u00e3o de seu capital social \u2013 2.2. A irrelev\u00e2ncia da ruptura da affectio societatis<\/em> para a pretens\u00e3o dissolut\u00f3ria \u2013 2.3. Desnecessidade de colabora\u00e7\u00e3o pessoal dos acionistas para a administra\u00e7\u00e3o da companhia: a quebra da affectio societatis<\/em> n\u00e3o induz necessariamente a inexequibilidade do fim social \u2013 2.4. A dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade pr\u00f3spera \u00e9 ato incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa \u2013 3. Uma an\u00e1lise econ\u00f4mica dos precedentes \u2013 4. Mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos acionistas contra pedidos imotivados de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de companhia \u2013 5. Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o: a orienta\u00e7\u00e3o da doutrina e a oscilante jurisprud\u00eancia do STJ<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Muito se tem discutido a respeito da possibilidade de o acionista de sociedade an\u00f4nima fechada pretender a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da companhia da qual participa, j\u00e1 tendo a jurisprud\u00eancia e a doutrina se pronunciado sobre o tema em diversas ocasi\u00f5es, sob diferentes \u00f3ticas.<\/p>\n\n\n\n

    Historicamente, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sempre se orientou no sentido de reputar incab\u00edvel, por juridicamente imposs\u00edvel, o pedido de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedades an\u00f4nimas.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse passo, \u00e9 constantemente lembrado o precedente un\u00e2nime proferido pela 3\u00aa Turma do STJ no Recurso Especial (REsp) n\u00ba 419.174\/SP, de 15\/08\/2002, relatado pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que entendeu ser \u201cincompat\u00edvel com a natureza e o regime jur\u00eddico das sociedades an\u00f4nimas o pedido de dissolu\u00e7\u00e3o parcial, feito por acionistas minorit\u00e1rios, porque reguladas em lei especial que n\u00e3o contempla tal possibilidade\u201d.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

    De fato, a Lei n\u00ba 6.404\/76 n\u00e3o admite a dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade an\u00f4nima, de modo que, sendo a companhia regida pelo citado diploma legal, a retirada de seus acionistas fica, por for\u00e7a do art. 109, inciso V, restrita \u00e0s hip\u00f3teses exaustivamente previstas na lei do anonimato,[2]<\/sup><\/a> que dizem respeito a situa\u00e7\u00f5es decorrentes de delibera\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o substancial na estrutura e funcionamento da sociedade, a justificar a retirada do acionista que delas discorde.<\/p>\n\n\n\n

    A restri\u00e7\u00e3o imposta ao direito de recesso evidencia a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador em evitar a descapitaliza\u00e7\u00e3o da empresa, com todas as negativas consequ\u00eancias da\u00ed decorrentes. Essa preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 refletida, por exemplo, no \u00a7 3\u00ba do art. 137, que confere \u00e0 maioria o direito de \u201creconsiderar a delibera\u00e7\u00e3o [que tenha dado ensejo ao exerc\u00edcio de direito de retirada], se entenderem que o pagamento do pre\u00e7o do reembolso das a\u00e7\u00f5es aos acionistas dissidentes que exerceram o direito de retirada por\u00e1 em risco a estabilidade financeira da empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Positivamente, a doutrina, em sua ampla maioria, sempre repudiou o entendimento segundo o qual seria cab\u00edvel a dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade an\u00f4nima. Jos\u00e9 Luiz Bulh\u00f5es Pedreira, do alto de sua autoridade de coautor, com Alfredo Lamy Filho, do anteprojeto da Lei n\u00b0 6.404\/76, \u00e9 taxativo ao asseverar que \u201ca irrevogabilidade da contribui\u00e7\u00e3o para o capital social \u00e9 incompat\u00edvel com a dissolu\u00e7\u00e3o parcial e a retirada da companhia com fundamento em quebra da affectio societatis<\/em>\u201d. Ainda segundo o jurista, apenas se admite a dissolu\u00e7\u00e3o parcial de uma sociedade an\u00f4nima \u201cna hip\u00f3tese em que um acionista exercesse direito de pedir a dissolu\u00e7\u00e3o total e o juiz, com o fim de preservar a companhia e a empresa, concedesse apenas a dissolu\u00e7\u00e3o parcial.<\/em>\u201d[3]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

    Nelson Eizirik, por seu turno, enfaticamente afirma que: \u201cN\u00e3o existe fundamento jur\u00eddico para a chamada \u201cdissolu\u00e7\u00e3o parcial\u201d da sociedade por a\u00e7\u00f5es, por rompimento da affectio<\/em>, ou por qualquer outra causa, quaisquer que sejam as suas caracter\u00edsticas.\u201d[4]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

    Dentre outras raz\u00f5es para a flagrante aus\u00eancia de fundamento jur\u00eddico para a dissolu\u00e7\u00e3o parcial de companhia,  Eizirik destaca que \u201ca companhia \u00e9, em princ\u00edpio, uma sociedade de capitais, cujo intuito \u00e9 o lucro, n\u00e3o tendo relev\u00e2ncia as qualidades pessoais do acionista, mas apenas sua contribui\u00e7\u00e3o ao capital social\u201d, <\/em>pontuando tamb\u00e9m que \u201cas causas para dissolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o unicamente aquelas taxativamente previstas no dispositivo legal, que n\u00e3o cogita dissolu\u00e7\u00e3o parcial\u201d, salientando que \u201ca Lei das S.A. disciplina as hip\u00f3teses em que o acionista dissidente pode retirar-se da companhia, mediante o exerc\u00edcio do direito de recesso\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Mais recentemente, por\u00e9m, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, por maioria de votos, alterou o posicionamento at\u00e9 ent\u00e3o predominante na jurisprud\u00eancia da Corte Superior, tendo a corrente majorit\u00e1ria adotado entendimento que, a nosso ver, n\u00e3o parece encontrar respaldo no microssistema do anonimato.<\/p>\n\n\n\n

    Em 28\/06\/2006, por ocasi\u00e3o do julgamento dos Embargos de Diverg\u00eancia em Recurso Especial (EREsp) n\u00ba 111.294\/PR, sob a relatoria do Ministro Castro Filho, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, por (apertada) maioria de votos,[5]<\/sup><\/a> estabeleceu exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral de descabimento do pleito dissolut\u00f3rio de sociedades an\u00f4nimas, admitindo a dissolu\u00e7\u00e3o parcial de \u201csociedades an\u00f4nimas [1] de m\u00e9dio e pequeno porte, em regra, [2] de capital fechado, que [3] concentram na pessoa de seus s\u00f3cios um de seus elementos preponderantes, como s\u00f3i acontecer com as sociedades ditas familiares, cujas a\u00e7\u00f5es circulam entre os seus membros, e que s\u00e3o, por isso, [4] constitu\u00eddas intuito personae.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com a corrente vencedora no aludido julgamento, em tais hip\u00f3teses (i.e.<\/em>, preenchendo a companhia todos os requisitos acima apontados), estar-se-ia diante de sociedade limitada travestida de an\u00f4nima, a impor a relativiza\u00e7\u00e3o das normas aplic\u00e1veis a sociedades com tais caracter\u00edsticas espec\u00edficas, as quais n\u00e3o deveriam, segundo a argumenta\u00e7\u00e3o desenvolvida no voto condutor do citado EREsp n\u00ba 111.294\/PR, submeter-se \u00e0 mesma disciplina aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades an\u00f4nimas em geral.<\/p>\n\n\n\n

    Isso porque, como se veio de dizer, entendeu-se que, nessas sociedades \u201ctravestidas\u201d (e apenas nelas), a affectio societatis<\/em> exerceria papel relevante na composi\u00e7\u00e3o do quadro acion\u00e1rio, de modo que, rompido tal liame, a sociedade estaria impedida de realizar o seu fim, consistente na obten\u00e7\u00e3o de lucros e posterior distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, abrindo caminho para a sua dissolu\u00e7\u00e3o parcial, com amparo no artigo 206, inciso II, al\u00ednea \u2018b\u2019, da Lei n\u00ba 6.404\/76.<\/p>\n\n\n\n

    Posteriormente, em 25\/04\/2012, quando do julgamento dos Embargos de Diverg\u00eancia em Recurso Especial (EREsp) n\u00ba 1.079.763\/SP, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, sob a relatoria do Ministro Sidnei Beneti, novamente por maioria de votos,[6]<\/sup><\/a> deixou de conhecer o citado recurso (que apontava como paradigma o EREsp n\u00ba 111.294\/PR), sob a alega\u00e7\u00e3o de que, ao contr\u00e1rio do que argumentava o ent\u00e3o embargante, o voto vencedor do EREsp n\u00ba 111.294\/PR n\u00e3o teria condicionado a dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade an\u00f4nima ao preenchimento de dois requisitos: (i) a quebra da affectio societatis <\/em>e (ii) a impossibilidade de obten\u00e7\u00e3o de lucros e consequente distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o voto proferido pelo Ministro Sidnei Beneti no ERESP n\u00ba 1.079.763\/SP, o primeiro requisito (a quebra da affectio societatis<\/em>) conduziria necessariamente ao segundo (a inexequibilidade do fim social), pelo que a desintelig\u00eancia entre os s\u00f3cios, por si s\u00f3, justificaria o acolhimento do pedido de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedades an\u00f4nimas inseridas no \u201ctipo\u201d excepcional criado pela recente orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n

    Parece-nos, no entanto, que as premissas assentadas pela corrente majorit\u00e1ria da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ nos precedentes acima mencionados n\u00e3o se coadunam com alguns dos mais importantes princ\u00edpios e regras de direito societ\u00e1rio, afastando-se, outrossim, da finalidade com que foi concebido o instituto da dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade, qual seja, a de assegurar a continuidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse contexto, n\u00e3o se atina como seria poss\u00edvel compatibilizar as limita\u00e7\u00f5es legais ao direito de retirada, reflexos do fim maior de se assegurar a continuidade e a busca pela lucratividade por parte da empresa, com o alegado direito de, imotivadamente e a qualquer momento, o acionista impor a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da companhia e o pagamento de seus haveres. No mesmo sentido, tamb\u00e9m nos parece invi\u00e1vel conjugar o princ\u00edpio majorit\u00e1rio e a obriga\u00e7\u00e3o de votar no interesse da companhia com o pretenso direito individual de o acionista causar, ainda que contrariamente \u00e0 vontade de todos os demais, a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    Isso para n\u00e3o se mencionar diversas outras consequ\u00eancias que resultariam do desequil\u00edbrio do sistema imposto pela Lei n\u00ba 6.404\/76, tais como das normas que acolhem o princ\u00edpio da intangibilidade do capital, segundo o qual \u00e9 vedado ao acionista receber de volta a contribui\u00e7\u00e3o feita quando da subscri\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal ou pr\u00e9via anu\u00eancia dos credores. A dissolu\u00e7\u00e3o parcial, em regra, \u00e9 feita mediante redu\u00e7\u00e3o de capital, do que resulta preju\u00edzo aos credores, que, assim, se ver\u00e3o despidos do direito previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 174 de se opor \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n

    Demais disso, como acertadamente alertado pela Ministra Maria Isabel Gallotti em seu voto vencido no julgamento do EREsp n\u00ba 1.079.763\/SP, a op\u00e7\u00e3o por alargar indevidamente o alcance do instituto da dissolu\u00e7\u00e3o parcial para abarcar sociedades an\u00f4nimas (ainda que dotadas de caracter\u00edsticas peculiares) encontra \u00f3bice, ainda, em relevantes fundamentos econ\u00f4micos, que, se desconsiderados, t\u00eam o cond\u00e3o de gerar consequ\u00eancias das mais perniciosas para o ambiente societ\u00e1rio e para a economia em geral.<\/p>\n\n\n\n

    Passamos a analisar, pois, cada uma das premissas que orientaram os votos vencedores proferidos pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ no EREsp n\u00ba 111.294\/PR e no EREsp n\u00ba 1.079.763\/SP, das quais respeitosamente discordamos.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. As premissas assentadas no julgamento do EREsp n\u00ba 111.294\/PR e do EREsp n\u00ba 1.079.763\/SP<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Em vista do que se exp\u00f4s acima, pode-se concluir que o entendimento que circunstancialmente predominou na 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, por ocasi\u00e3o dos julgamentos acima referidos, baseou-se nas seguintes premissas:<\/p>\n\n\n\n