NATALIE SEQUERRA
Mestre em Direito pela Harvard Law School (LL.M.). Advogada.<\/p>\n\n\n\n
GUILHERME LEPORACE
Mestre em Direito pela University of Chicago Law School (LL.M.). Advogado.<\/p>\n\n\n\n
A express\u00e3o Mergers and Acquisitions<\/em>, frequentemente abreviada no jarg\u00e3o jur\u00eddico-financeiro como M&A, traduz g\u00eanero de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias que t\u00eam por finalidade a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos ou direitos de participa\u00e7\u00e3o no capital social de organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Entre as modalidades mais comuns de opera\u00e7\u00e3o de M&A, est\u00e3o a compra e venda de a\u00e7\u00f5es (ou quotas de sociedade limitada), a incorpora\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria e a aquisi\u00e7\u00e3o de estabelecimento. Por vezes, as opera\u00e7\u00f5es envolvem tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es e a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de d\u00edvida, como, por exemplo, deb\u00eantures convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es. As fus\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o usuais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n As opera\u00e7\u00f5es de M&A s\u00e3o realizadas pelas mais variadas raz\u00f5es, tais como a necessidade de capital para a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios ou reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, a obten\u00e7\u00e3o de sinergias operacionais, a exist\u00eancia de vantagens fiscais, a conquista de maior participa\u00e7\u00e3o em determinada ind\u00fastria, a diversifica\u00e7\u00e3o de empreendimentos, o retorno ao core business<\/em>, etc.<\/p>\n\n\n\n Embora cada caso tenha as suas peculiaridades, as opera\u00e7\u00f5es de M&A em geral \u2013 e, em especial, aquelas envolvendo a compra e venda de direitos de participa\u00e7\u00e3o \u2013 seguem um script<\/em> bastante semelhante, com a assinatura de non-disclosure agreement <\/em>(NDA) no in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es preliminares, a<\/em> realiza\u00e7\u00e3o de due diligence<\/em>,[1]<\/a> a assinatura de contrato e, finalmente, o closing<\/em>, i.e.<\/em>, a consuma\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Dentre os in\u00fameros aspectos considerados no \u00e2mbito de uma opera\u00e7\u00e3o de M&A, a exist\u00eancia de passivo, atual ou potencial (esse \u00faltimo tamb\u00e9m chamado de conting\u00eancia), \u00e9 um dos mais relevantes, tendo importante papel nas negocia\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o e das garantias. A depender dos passivos e conting\u00eancias declarados pela parte vendedora ou identificados por meio de due diligence<\/em> (ou ainda, em certos casos, objeto de fundada suspeita), a opera\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 mesmo restar inviabilizada.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 diversos mecanismos contratuais para lidar com passivos conhecidos, ainda que meramente potencias, tais como simples desconto no pre\u00e7o, pagamento parcelado do pre\u00e7o combinado com sistema de compensa\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o baseado em conta gr\u00e1fica, escrow accounts<\/em> e contratos de penhor ou fian\u00e7a. Esses mecanismos s\u00e3o mais ou menos aconselh\u00e1veis em vista das circunst\u00e2ncias de cada caso concreto, como, por exemplo, forma de pagamento do pre\u00e7o, solv\u00eancia da parte vendedora, custos de oportunidade[2]<\/a> envolvidos, etc.<\/p>\n\n\n\n Mas nem sempre todos os passivos e conting\u00eancias s\u00e3o conhecidos. Em determinadas hip\u00f3teses, a parte vendedora propositalmente omite ou camufla a exist\u00eancia de alguns passivos e conting\u00eancias. Em outras, a parte vendedora simplesmente n\u00e3o tem conhecimento de certos passivos e o processo de due diligence<\/em> n\u00e3o \u00e9 capaz de identific\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n Quanto mais abrangente a due diligence<\/em>, maior o custo e o tempo necess\u00e1rio para a sua conclus\u00e3o, de modo que muitas vezes torna-se necess\u00e1rio estabelecer linhas de corte para o trabalho, i.e.<\/em>, definir itens que n\u00e3o ser\u00e3o examinados. Assim, por maior que seja o rigor na condu\u00e7\u00e3o da due diligence<\/em>, o estabelecimento de linhas de corte e a exist\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es temporais, naturalmente, abrem brecha para que alguns passivos, sobretudo potenciais, n\u00e3o sejam descobertos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 muitas vezes dif\u00edcil na pr\u00e1tica identificar determinados tipos de conting\u00eancia. A t\u00edtulo ilustrativo, considere-se o seguinte caso: a companhia \u2018A\u2019, que atua no ramo aliment\u00edcio, adquire da companhia \u2018B\u2019, que atua no setor qu\u00edmico, terreno contaminado e, sem saber da contamina\u00e7\u00e3o, posteriormente constr\u00f3i sua f\u00e1brica em tal terreno. Lamentavelmente, n\u00e3o seria de todo improv\u00e1vel que essa contamina\u00e7\u00e3o \u2013 poss\u00edvel causa de expressivo passivo ambiental no futuro \u2013 passasse despercebida em processo de due diligence <\/em>conduzido, anos depois, por terceiro interessado na aquisi\u00e7\u00e3o do controle da companhia \u2018A\u2019.<\/p>\n\n\n\n Em vista desse risco, \u00e9 comum a parte compradora em uma opera\u00e7\u00e3o de M&A exigir a inclus\u00e3o no respectivo instrumento contratual de declara\u00e7\u00f5es da parte vendedora atestando a inexist\u00eancia de passivos ou conting\u00eancias ocultos, assim entendidos quaisquer passivos ou conting\u00eancias n\u00e3o listados no contrato de compra e venda (normalmente em documenta\u00e7\u00e3o anexa). A se\u00e7\u00e3o de contratos de M&A ou protocolos de incorpora\u00e7\u00e3o contendo tais declara\u00e7\u00f5es \u00e9 habitualmente intitulada representations & warranties<\/em>. Adicionalmente, tamb\u00e9m \u00e9 usual a inclus\u00e3o de cl\u00e1usula de indeniza\u00e7\u00e3o, prevendo a obriga\u00e7\u00e3o de a parte vendedora indenizar a parte compradora pelos passivos e conting\u00eancias ocultos que sejam identificados ou se materializem dentro de determinado espa\u00e7o de tempo posteriormente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contudo, cl\u00e1usulas contratuais com declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es de indenizar frequentemente n\u00e3o s\u00e3o suficientes para proteger a parte compradora contra passivos e conting\u00eancias ocultos, sobretudo quando a parte vendedora (i) encontra-se em situa\u00e7\u00e3o financeira delicada (ou seja, tem problemas de solv\u00eancia), (ii) est\u00e1 encerrando suas atividades no Brasil, (iii) seja fundo de investimento com prazo para liquida\u00e7\u00e3o (como normalmente \u00e9 o caso de fundos de private equity<\/em>), ou (iv) seja formada por grupo de milhares de acionistas de companhia aberta cujo capital seja disperso. Isso porque, nessas hip\u00f3teses, a aus\u00eancia de bens da parte vendedora, a dificuldade de encontr\u00e1-la ou at\u00e9 mesmo a cessa\u00e7\u00e3o da sua exist\u00eancia podem tornar inviabilizar a cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, muitas vezes o neg\u00f3cio somente \u00e9 vi\u00e1vel ou faz sentido para a parte vendedora se, com o closing<\/em>, encerrarem-se definitivamente todos os seus la\u00e7os com a parte compradora e a organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria vendida. Nesses casos, a insist\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de indenizar ou de determinadas formas de garantia pode impedir a execu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Igualmente, os mecanismos em geral utilizados para lidar com passivos conhecidos, aos quais j\u00e1 se referiu acima, nem sempre funcionam adequadamente para passivos e conting\u00eancias ocultos.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, a negocia\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de parcela do pre\u00e7o em escrow account<\/em> como garantia para passivos e conting\u00eancias ocultos costuma gerar bastante desgaste. Por se tratar de perdas incertas, de dif\u00edcil quantifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o raro as partes divergem sobre a necessidade dessa garantia ou sobre o seu valor e o seu prazo de vig\u00eancia, especialmente em vista do alto custo de oportunidade a ela relacionado. Do mesmo modo, a contrata\u00e7\u00e3o de penhores e outras garantias reais e fidejuss\u00f3rias, al\u00e9m de nem sempre ser poss\u00edvel, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de bens do vendedor (ou seus controladores) no Pa\u00eds, \u00e9 por vezes objeto de controv\u00e9rsia, pelas mais variadas raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o bastasse isso, a parte vendedora, em regra, precifica essas garantias (assim como tamb\u00e9m o faz, mais claramente, com fian\u00e7as banc\u00e1rias) e repassa, ao menos parcialmente, o seu custo para a parte compradora, ainda que, na maioria das vezes, de forma embutida no pre\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O seguro M&A, embora ainda incipiente no Brasil, \u00e9 uma alternativa j\u00e1 amplamente utilizada nos Estados Unidos e na Europa para cobrir risco de passivos e conting\u00eancias ocultos,[3]<\/a> que, em determinados casos, pode ser mais eficiente e menos custosa.<\/p>\n\n\n\n O seguro M&A, que pode ser contratado tanto pela parte compradora como pela parte vendedora, destina-se a cobrir as perdas eventualmente sofridas em raz\u00e3o da quebra de declara\u00e7\u00f5es contratuais pela parte vendedora. O objetivo \u00e9 proteger contra passivos e conting\u00eancias ocultos, de natureza ambiental, tribut\u00e1ria, trabalhista, entre outras, que n\u00e3o puderam ser considerados na precifica\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n A cobertura engloba, ainda, as despesas incorridas pelo segurado e pela organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria alvo com sua defesa em processos referentes a conting\u00eancias ocultas, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas judiciais. Por esse motivo, a ap\u00f3lice geralmente exige a pr\u00e9via concord\u00e2ncia da seguradora para a celebra\u00e7\u00e3o de acordo ou confiss\u00e3o, conferindo \u00e0 seguradora a faculdade de participar em qualquer processo ou negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Passivos e conting\u00eancias conhecidos pelo segurado por ocasi\u00e3o do fechamento da opera\u00e7\u00e3o em regra n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos na cobertura. Por isso, \u00e9 frequente a exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o do segurado (e de seus prepostos envolvidos) no sentido de que todos e quaisquer passivos ou conting\u00eancias de que ele tem conhecimento est\u00e3o listados nos instrumentos referentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou foram de outra forma informados \u00e0 seguradora.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que, enquanto o seguro contratado pela parte compradora normalmente cobrir\u00e1 perdas sofridas em fun\u00e7\u00e3o de quebras de declara\u00e7\u00f5es contratuais volunt\u00e1rias e involunt\u00e1rias, o adquirido pela parte vendedora se limitar\u00e1 \u00e0quelas decorrentes de quebras involunt\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o igualmente exclu\u00eddos da cobertura danos decorrentes de atos dolosos do segurado ou seus representantes, bem como danos indiretos, salvo se tais danos indiretos tiverem sido objeto de condena\u00e7\u00e3o judicial imposta \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria alvo no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o judicial movida por terceiro, hip\u00f3tese que, a depender da seguradora, pode ser objeto de cobertura. Outras exclus\u00f5es, como, por exemplo, de riscos relacionados a passivos e conting\u00eancias ocultos de natureza previdenci\u00e1ria, podem ser contratadas ou exigidas pela seguradora, o que, provavelmente, se refletir\u00e1 no valor do pr\u00eamio \u2013 em geral, as seguradoras tendem a ser mais rigorosas com rela\u00e7\u00e3o a exclus\u00f5es de cobertura quando o segurado \u00e9 a parte vendedora, em vista do risco de tal parte esteja propositalmente omitindo ou camuflando a exist\u00eancia de passivos ou conting\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n O valor m\u00e1ximo da cobertura \u00e9 pr\u00e9-definido, sendo praxe fix\u00e1-lo entre 10% a 30% do montante envolvido na opera\u00e7\u00e3o.[4]<\/a> Tal percentual, todavia, pode ser maior ou menor, a depender de negocia\u00e7\u00e3o com a seguradora. Al\u00e9m disso, a cobertura \u00e9 objeto de limita\u00e7\u00e3o temporal, a ser tamb\u00e9m ajustada com a seguradora, em geral n\u00e3o ultrapassando 3 a 5 anos, que \u00e9 justamente o per\u00edodo dentro do qual prescreve ou caduca a maior parte das pretens\u00f5es e direitos.[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n O pr\u00eamio do seguro, por sua vez, costuma oscilar entre 3% e 7% do montante segurado, conforme os riscos e valores do neg\u00f3cio, bem como o prazo de cobertura, havendo, naturalmente, exce\u00e7\u00f5es.[6]<\/a> \u00c9 comum a cobran\u00e7a de pr\u00eamio m\u00ednimo, independentemente das caracter\u00edsticas da transa\u00e7\u00e3o, o que muitas vezes torna o seguro M&A invi\u00e1vel em opera\u00e7\u00f5es de menor porte.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o do fen\u00f4meno comportamental conhecido no jarg\u00e3o econ\u00f4mico como moral hazard<\/em>, que consiste, resumidamente, na tend\u00eancia natural do segurado de aumentar sua exposi\u00e7\u00e3o aos riscos cobertos por seguro,[7]<\/a> bem como da possibilidade de fraude contra o seguro, a seguradora costuma se envolver pontualmente no processo de due diligence <\/em>da organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria alvo da opera\u00e7\u00e3o de M&A segurada.[8]<\/a> E, independentemente da celebra\u00e7\u00e3o ao final do contrato de seguro, a seguradora geralmente cobra uma underwriting fee <\/em>para cobrir os custos desse seu envolvimento pontual.<\/p>\n\n\n\n Pelo mesmo motivo, \u00e9 usual a previs\u00e3o na ap\u00f3lice de sistema de franquia m\u00ednima e agregada. Esse sistema estabelece que os danos decorrentes de determinado sinistro (1) ser\u00e3o indeniz\u00e1veis pela seguradora se e apenas na extens\u00e3o em que o seu valor ultrapassar determinado limite, a franquia m\u00ednima, mas (2) somente ser\u00e3o indenizados a partir do momento e apenas na extens\u00e3o em que o valor agregado dos danos indeniz\u00e1veis superar um segundo limite, que corresponde \u00e0 franquia agregada. A exist\u00eancia de franquias m\u00ednima e agregada, cujos valores variam conforme as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada caso, faz com que o segurado suporte, ao menos em parte, com as consequ\u00eancias dos sinistros, mitigando os efeitos do moral hazard <\/em>e reduzindo o incentivo para a pr\u00e1tica de fraude.<\/p>\n\n\n\n O pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 invariavelmente condicionado \u00e0 emiss\u00e3o de aviso de sinistro pelo segurado imediatamente ap\u00f3s o seu conhecimento de qualquer passivo ou conting\u00eancia e ao cumprimento de todas as orienta\u00e7\u00f5es transmitidas pela seguradora na sequ\u00eancia, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de documentos e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Vistas as caracter\u00edsticas gerais do seguro M&A, passa-se \u00e0 an\u00e1lise de suas vantagens e desvantagens.<\/p>\n\n\n\n Sob o ponto de vista da parte compradora, entre os mais importantes pontos positivos do seguro M&A est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na \u00f3tica da parte vendedora, s\u00e3o exemplos das principais vantagens do seguro M&A:<\/p>\n\n\n\n Tanto para a parte compradora como para a parte vendedora, os aspectos do seguro M&A que podem causar maior desconforto s\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do pr\u00eamio e a direta inger\u00eancia da seguradora na condu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios relacionados a quebras de garantias contratuais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o do seguro M&A pela parte vendedora, em determinados casos, pode eventualmente passar para a parte compradora a impress\u00e3o de que h\u00e1 receio pelo pr\u00f3prio vendedor da exist\u00eancia de volume expressivo de passivos e conting\u00eancias ocultos.[9]<\/a> Contudo, essa impress\u00e3o pode igualmente resultar, entre outros, de tentativa da parte vendedora em limitar sua responsabilidade ou de sua negativa em oferecer as garantias solicitadas pela parte compradora.<\/p>\n\n\n\n O seguro M&A funciona como substituto ou complemento a outros mecanismos existentes para a garantia de perdas decorrentes de passivos e conting\u00eancias ocultos, como, por exemplo, escrow account<\/em>, fian\u00e7a banc\u00e1ria, contrato de fian\u00e7a, contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens, penhor de a\u00e7\u00f5es, de cr\u00e9ditos, de equipamentos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Como cada alternativa (e combina\u00e7\u00e3o de alternativas) tem suas pr\u00f3prias peculiaridades, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar, objetivamente, que o seguro M&A seja sempre melhor do que qualquer outra forma de garantia e vice-versa. A op\u00e7\u00e3o pelo seguro M&A, ou pela sua utiliza\u00e7\u00e3o em conjunto com outro meio de garantia \u00e9, sobretudo, uma quest\u00e3o de compara\u00e7\u00e3o de custos e benef\u00edcios, que deve ser feita \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n Nessa compara\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante considerar que, se o pr\u00eamio do seguro M&A representa despesa certa e normalmente de valor significativo, o custo de uma escrow account <\/em>n\u00e3o se limita \u00e0s reduzidas taxas referentes \u00e0 abertura e manuten\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria, assim como tampouco \u00e9 neglig\u00edvel o custo de outros sistemas de reten\u00e7\u00e3o de recursos e de garantias reais ou fidejuss\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Em regra, como j\u00e1 dito, os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra passivos e conting\u00eancia ocultos usualmente contratados em opera\u00e7\u00f5es de M&A s\u00e3o precificados pela parte vendedora e o seu pre\u00e7o \u00e9 acrescido, ainda que parcialmente, ao valor total do neg\u00f3cio. Evid\u00eancia disso \u00e9 que, n\u00e3o raro, a parte vendedora est\u00e1 disposta a conceder maior ou menor desconto no valor do neg\u00f3cio se a parte compradora, por exemplo, abrir m\u00e3o de escrow account <\/em>e concordar em efetuar a integralidade o pagamento \u00e0 vista. A realidade, pois, \u00e9 que, embora oculto, esse pre\u00e7o existe.<\/p>\n\n\n\n Acres\u00e7a-se a isso o fato de que, como tamb\u00e9m j\u00e1 mencionado anteriormente, tais mecanismos frequentemente n\u00e3o conferem prote\u00e7\u00e3o suficiente para parte compradora contra passivos e conting\u00eancias ocultos, enquanto causam in\u00fameros inconvenientes para parte vendedora, havendo ainda, em caso de pagamento parcelado do pre\u00e7o, o receio da parte vendedora quanto \u00e0 solv\u00eancia da parte compradora. Por isso, \u00e9 usual que as garantias sejam fonte de longas e dif\u00edceis negocia\u00e7\u00f5es entre as partes.<\/p>\n\n\n\n Essa tens\u00e3o entre os interesses e preocupa\u00e7\u00f5es da parte compradora e da parte vendedora com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prote\u00e7\u00f5es contra passivos e conting\u00eancias ocultos fica bem caracterizada, entre outros, nos casos da escrow account<\/em>, do penhor de direito credit\u00f3rio ou de outros bens e da fian\u00e7a, que, em car\u00e1ter ilustrativo, s\u00e3o expostos a seguir.<\/p>\n\n\n\n A escrow account <\/em>\u00e9 uma conta banc\u00e1ria vinculada que somente pode ser movimentada com a autoriza\u00e7\u00e3o da parte vendedora e da parte compradora. Nos casos em que o sistema de escrow account<\/em> \u00e9 contratado, a parte compradora, em regra, deposita entre 10% a 20% do valor do neg\u00f3cio na conta vinculada, a fim de que a import\u00e2ncia depositada fique retida e funcione como garantia obriga\u00e7\u00f5es contratuais da parte vendedora, inclusive no que diz respeito a passivos e conting\u00eancias ocultos.<\/p>\n\n\n\n A rentabilidade oferecida por escrow account<\/em>, normalmente, corresponde \u00e0 de uma CDB. E a parte vendedora somente \u00e9 autorizada a levantar a totalidade ou o saldo dos recursos depositados, conforme o caso, ap\u00f3s determinado prazo. Durante esse prazo, a parte vendedora fica impossibilitada de (1) aplicar os recursos em outra oportunidade de investimento cuja taxa de retorno esperada seja superior \u00e0 rentabilidade oferecida pelo banco deposit\u00e1rio ou (2) utilizar tais recursos para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas sujeitas a encargos mais elevados do que os rendimentos da escrow account<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Assim, enquanto a parte compradora frequentemente insiste no dep\u00f3sito de maior valor em conta vinculada e na sua reten\u00e7\u00e3o por mais tempo, a parte vendedora, a depender de seu custo de oportunidade espec\u00edfico, tende a resistir a tal pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entre os casos em que a negocia\u00e7\u00e3o de escrow account<\/em> costuma ser mais problem\u00e1tica, pode-se citar (1) o de fundo de private equity <\/em>como parte vendedora, em raz\u00e3o da necessidade de se liquidar o fundo dentro de prazo que, por vezes, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o da garantia desejada pela parte compradora, e (2) o de a parte vendedora ser organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria se desfazendo de neg\u00f3cio lateral para investir o produto da venda em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas ao seu core business<\/em>, cujo risco e a expectativa de retorno sejam elevados.<\/p>\n\n\n\n O contrato de penhor consiste na constitui\u00e7\u00e3o de direito real em favor da parte compradora sobre direitos credit\u00f3rios ou de bens da parte vendedora (ou de terceiros, desde que com o seu consentimento). Esse direito real confere \u00e0 parte credora o direito de executar a garantia em caso de default <\/em>pela parte devedora, ainda que o respectivo objeto tenha sido transferido para terceiro, bem como o direito de prefer\u00eancia no recebimento dos recursos referentes \u00e0 excuss\u00e3o do objeto da garantia, em caso de concurso geral de credores.<\/p>\n\n\n\n O que ocorre, na pr\u00e1tica, \u00e9 que a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de penhor, al\u00e9m de n\u00e3o ser alternativa das mais atraentes para a parte compradora, na medida em que a execu\u00e7\u00e3o do penhor costuma levar tempo, durante o qual o valor do bem objeto da garantia pode se deteriorar, acaba inviabilizando o desconto banc\u00e1rio ou securitiza\u00e7\u00e3o do direito credit\u00f3rio oferecido em penhor, a aliena\u00e7\u00e3o a terceiros do bem objeto da garantia, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o do direito credit\u00f3rio ou do bem para garantir financiamentos. Essas provid\u00eancias, no entanto, em muitos casos s\u00e3o convenientes para a parte vendedora em fun\u00e7\u00e3o do mesmo problema de custo de oportunidade j\u00e1 mencionado quando se tratou da escrow account<\/em>, gerando semelhante conflito..<\/p>\n\n\n\n Como exemplo de hip\u00f3tese em que a contrata\u00e7\u00e3o de penhor pode enfrentar maiores dificuldades, mencione-se o em que a parte vendedora \u00e9 organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira para o saneamento de d\u00edvidas, cujo objetivo com a venda seja arrecadar recursos para a imediata quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e que j\u00e1 tenha ou esteja planejando oferecer seus direitos credit\u00f3rios e bens em garantia a novos empr\u00e9stimos necess\u00e1rios \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O contrato de fian\u00e7a consiste na constitui\u00e7\u00e3o de garantia pessoal do controlador da parte vendedora ou de qualquer terceiro quanto ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais da parte vendedora. A fian\u00e7a tem como consequ\u00eancia a extens\u00e3o das responsabilidades da parte vendedora ao fiador, expondo-o aos mesmos riscos incorridos pela parte vendedora.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de trazer grande inseguran\u00e7a para o fiador, a fian\u00e7a especialmente quando o afian\u00e7ado n\u00e3o \u00e9 titular de patrim\u00f4nio expressivo, impacta a capacidade do fiador de obten\u00e7\u00e3o de investimento e financiamento, aumentando o custo do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, embora a parte compradora muitas vezes deseje ter acesso ao deep pocket <\/em>do controlador da parte vendedora (ou outras partes relacionadas) para assegurar a sua indenidade, a extens\u00e3o de responsabilidade inerente \u00e0 fian\u00e7a \u00e9 normalmente vista como gravosa e tratada com relut\u00e2ncia pela parte vendedora.<\/p>\n\n\n\n Problem\u00e1tica na maioria dos casos, a negocia\u00e7\u00e3o de fian\u00e7a \u00e9 especialmente dif\u00edcil quando o grupo empresarial da parte vendedora est\u00e1 realizando a venda com a finalidade de se desfazer de neg\u00f3cio que apresente riscos sob o ponto de vista ambiental ou de qualquer outra natureza e deseje limitar sua exposi\u00e7\u00e3o a tais riscos.<\/p>\n\n\n\n Enfim, como se v\u00ea, o seguro M&A pode ser instrumento muito \u00fatil para a solu\u00e7\u00e3o de impasses nas negocia\u00e7\u00f5es de certas opera\u00e7\u00f5es, fornecer maior seguran\u00e7a \u00e0s partes contra os riscos inerentes a passivos e conting\u00eancias ocultos e reduzir custos reais e de oportunidade.<\/p>\n\n\n\n Como qualquer outro tipo de seguro, a contrata\u00e7\u00e3o do seguro M&A importa, essencialmente, em uma troca: o segurado transfere para a seguradora (dentro de determinados limites) o risco de perdas futuras e de extens\u00e3o desconhecida (decorrentes de quebra das declara\u00e7\u00f5es contratuais), assumindo, em contrapartida, uma perda certa e de valor conhecido (o pr\u00eamio do seguro).<\/p>\n\n\n\n Essa troca, que n\u00e3o envolve mist\u00e9rio algum, pode fazer sentido ou n\u00e3o dependendo das circunst\u00e2ncias do caso concreto, caracterizando-se em mais uma importante ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de M&A para a implementa\u00e7\u00e3o eficiente de opera\u00e7\u00f5es, que pode ser utilizada isoladamente ou em conjunto com outros mecanismos usualmente adotados para a prote\u00e7\u00e3o contra passivos e conting\u00eancias ocultos.<\/p>\n\n\n\n A sua larga utiliza\u00e7\u00e3o em mercados mais desenvolvidos, como o norte-americano e o europeu, confirma a utilidade e efici\u00eancia do seguro M&A, raz\u00e3o pela qual \u00e9 oportuno que empres\u00e1rios e advogados conhe\u00e7am as suas vantagens e desvantagens em compara\u00e7\u00e3o aos outros meios de garantia dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Due diligence<\/em> \u00e9 o processo, conduzido por especialistas de diversas disciplinas, de auditoria da empresa que se pretende adquirir, que inclui exame de suas opera\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es, contabilidade, direitos e obriga\u00e7\u00f5es contratuais e reais, livros societ\u00e1rios e fiscais, registros trabalhistas e previdenci\u00e1rios, processos judiciais e administrativos, entre outros, com o objetivo de se apurar os ativos, passivos e conting\u00eancias de uma organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria alvo, bem como tra\u00e7ar um panorama dos riscos envolvidos na aquisi\u00e7\u00e3o de ativos ou de direitos de participa\u00e7\u00e3o no seu capital social.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> \u201cThe economic concept of cost (opportunity cost) is the second fundamental principle of economics.<\/em> (\u2026) Here are two examples of opportunity cost: (1) The principal cost of higher education is not tuition; it is the forgone earnings that the student would have if he were working rather than attending school.<\/em> (\u2026) (2) Suppose the labor, capital, and materials costs of a barrel of oil are only $2, but because low-cost oil is being rapidly depleted, a barrel of oil is expected to cost $20 to produce in 10 years. The producer who holds on to his oil for that long will be able to sell it for $20 then. That $20 is an opportunity cost of selling the oil now \u2013 although not a net opportunity cost, because if the producer waits to sell his oil, he will lose the interest he would have earned by selling now and investing the proceeds.<\/em>\u201d (POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. <\/em>8\u00aa ed. Nova Iorque: Aspen, 2011. p. 131).<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Em 2012, o seguro M&A cobriu transa\u00e7\u00f5es envolvendo cerca de US$ 4 bilh\u00f5es em todo o mundo, sendo que, desse total, mais da metade foi contratada na Europa e nos EUA (cf.: http:\/\/blogs.law.harvard.edu\/corpgov\/2013\/05\/01\/ma-representations-and-warranties-insurance-tips-for-buyers-and-sellers\/),<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Cf.: http:\/\/blogs.law.harvard.edu\/corpgov\/2013\/05\/01\/ma-representations-and-warranties-insurance-tips-for-buyers-and-sellers\/.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Conv\u00e9m lembrar, no entanto, que a a\u00e7\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais \u00e9 imprescrit\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> Cf.: http:\/\/blogs.law.harvard.edu\/corpgov\/2013\/05\/01\/ma-representations-and-warranties-insurance-tips-for-buyers-and-sellers\/.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> SHAVEL, Steven. On Moral Hazard and Insurance. The Quarterly Journal of Economics<\/em>, edi\u00e7\u00e3o de novembro de 1979. p. 541 (dispon\u00edvel em: http:\/\/www.law.harvard.edu\/faculty\/shavell\/pdf\/92_Quart_J_Econ_541.pdf).<\/p>\n\n\n\n\n
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