{"id":735,"date":"2018-11-13T15:52:00","date_gmt":"2018-11-13T18:52:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gcouto.com.br\/novosite\/?post_type=_publicacoes&p=735"},"modified":"2024-09-20T15:53:47","modified_gmt":"2024-09-20T18:53:47","slug":"graca-couto-informa-societario-private-equity-e-mercado-de-capitais-nov-18","status":"publish","type":"_publicacoes","link":"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/graca-couto-informa-societario-private-equity-e-mercado-de-capitais-nov-18\/","title":{"rendered":"Gra\u00e7a Couto Informa \u2013 Societ\u00e1rio, Private Equity e Mercado de Capitais | Nov\/18"},"content":{"rendered":"\n

NOVAS REGRAS DE INVESTIMENTO EM SOCIEDADES DE CR\u00c9DITO DIRETO E DE EMPR\u00c9STIMOS A PESSOAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi publicado, em 30 de outubro de 2018, o Decreto n\u00ba 9.544<\/strong> (\u201cDecreto<\/strong>\u201d), assinado pelo Presidente Michel Temer, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o estrangeira de at\u00e9 100% no capital social de Sociedades de Cr\u00e9dito Direto (\u201cSCD<\/strong>\u201d) e de Sociedades de Empr\u00e9stimo entre Pessoas (\u201cSEP<\/strong>\u201d) autorizadas a funcionar pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto representa importante medida para alavancar a capta\u00e7\u00e3o de recursos pelas chamadas \u201cfintechs de cr\u00e9dito\u201d, plataformas eletr\u00f4nicas para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de financiamento e empr\u00e9stimos, uma vez que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, tais sociedades \u2013 por serem caracterizadas como institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 dependeriam de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Poder Executivo para receberem investimentos estrangeiros (o que depende de extenso procedimento pr\u00e9vio).<\/p>\n\n\n\n

O Decreto, em conjunto com a ado\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o inspirada em modelos internacionais, tende a reduzir a desvantagem competitiva entre as fintechs de cr\u00e9dito e outras startups no processo de capta\u00e7\u00e3o e d\u00e1 continuidade a uma tend\u00eancia do Banco Central de estimular a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento de fintechs no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

EXTENS\u00c3O DA COBERTURA EM SEGURO D&O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seguro de responsabilidade civil D&O<\/strong>: decis\u00f5es judiciais recentes reacenderam a discuss\u00e3o sobre a extens\u00e3o do seguro de responsabilidade civil D&O (Directors and Officers<\/em>), habitualmente contratado por empresas para protegerem a si e a seus administradores contra eventuais indeniza\u00e7\u00f5es a que sejam condenadas a pagar em conex\u00e3o com atos praticados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o (a cobertura tamb\u00e9m pode englobar os custos de defesa incorridos em processos judiciais ou arbitrais, inclusive honor\u00e1rios de advogado).<\/p>\n\n\n\n

Extens\u00e3o da cobertura:<\/strong> a principal discuss\u00e3o que se apresenta \u2013 sobretudo no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato \u2013 \u00e9 se as seguradoras devem ser obrigadas a garantir cobertura contra indeniza\u00e7\u00f5es resultantes da pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos por administradores de empresas, em especial quando cometidos em meio a epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Negativa para atos dolosos: <\/strong>as decis\u00f5es mais recentes t\u00eam recha\u00e7ado a possibilidade de cobertura por seguradoras quando os atos que deram origem \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o se caracterizam como il\u00edcitos dolosos praticados por tais administradores. Nos \u00faltimos anos, h\u00e1 precedentes, por exemplo, (i) do STJ (Recurso Especial 1.601.555\/SP, relatado pelo Min. Villas B\u00f4as Cueva), que analisou lit\u00edgio envolvendo a pr\u00e1tica de insider trading <\/em>por administrador de companhia aberta (nesse caso, foi adotado o argumento adicional de que a negocia\u00e7\u00e3o il\u00edcita de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 ato praticado pelo administrador no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, mas como mero acionista da companhia, n\u00e3o se enquadrando no escopo da cobertura), e (ii) do TJSP (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1011986-32.2017.8.26.0100, cujo relator designado para ac\u00f3rd\u00e3o foi o Des. Hamid Bdine), em que se discutia epis\u00f3dio envolvendo o pagamento de vantagens il\u00edcitas pela diretoria da sociedade segurada.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel: <\/strong>na mesma linha, em maio de 2017, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados \u2013 SUSEP (regulador federal de seguros privados) editou a Circular 553, que estabelece a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a esse tipo de seguro. A citada Circular deixa claro que o fato gerador da cobertura securit\u00e1ria, em casos tais, \u00e9 o ato il\u00edcito culposo (i.e.<\/em>, a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o involunt\u00e1ria decorrente de neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia que gere dano) praticado por um segurado, mas nunca o ato il\u00edcito doloso ou praticado com culpa grave (que \u00e9 a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, como no caso de quaisquer crimes de corrup\u00e7\u00e3o ou contra o mercado financeiro).<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>o fundamento para essa orienta\u00e7\u00e3o normativa e jurisprudencial \u00e9 o fato de que, conquanto esse seguro represente uma prote\u00e7\u00e3o patrimonial para os gestores (evitando conservadorismo excessivo no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, com o receio de serem obrigadas a arcar com as consequ\u00eancias), o mecanismo n\u00e3o pode funcionar como um seguro absoluto contra atos criminosos, sob pena de desnaturar a equa\u00e7\u00e3o de risco original do contrato, que \u00e9 caracter\u00edstica b\u00e1sica do seguro.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamento da CVM:<\/strong> em 25 de setembro de 2018, a CVM emitiu o Parecer de Orienta\u00e7\u00e3o n\u00ba 38, que trata dos deveres fiduci\u00e1rios dos administradores no \u00e2mbito de tais contratos de indenidade. Na mesma linha, a CVM manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o de regras destinadas a mitigar conflitos de interesses inerentes a tais contratos, evitando que administradores se desviem de seus deveres fiduci\u00e1rios, com a seguran\u00e7a de estarem protegidos pelo seguro. Na oportunidade, a CVM (i) recomendou a implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos de governan\u00e7a para a tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de despesas postuladas por administradores, e (ii) orientou as companhias a exclu\u00edrem da cobertura securit\u00e1ria as despesas decorrentes de atos dos administradores praticados (a)<\/em> fora do exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, (b)<\/em> com m\u00e1-f\u00e9, dolo, culpa grave ou mediante fraude; ou (c)<\/em> em interesse pr\u00f3prio ou de terceiros, em detrimento do interesse social da companhia.<\/p>\n\n\n\n

JULGADO DA CVM DEFINE ORIENTA\u00c7\u00d5ES SOBRE OBRIGA\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES DE ADMINISTRADORAS E GESTORAS DE FUNDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muito se discute sobre a responsabilidade de administradoras fiduci\u00e1rias e gestoras de recursos de fundos de investimentos, especialmente suas diferen\u00e7as e eventuais sobreposi\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, apesar de n\u00e3o examinar detalhadamente tais aspectos, o referido julgado come\u00e7a a delinear alguns par\u00e2metros sobre o entendimento da autarquia em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Caso:<\/strong> no dia 24 de julho, o Colegiado da CVM julgou caso instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores Institucionais para apurar a responsabilidade da gestora BNY Administra\u00e7\u00e3o de Ativos Ltda. (\u201cBNY Gestora<\/strong>\u201d), e de seu diretor, Jos\u00e9 Carlos Lopes Xavier de Oliveira (\u201cJos\u00e9 Carlos<\/strong>\u201d), al\u00e9m da BNY Mellon Servi\u00e7os Financeiros DTVM S.A. (\u201cBNY Administradora<\/strong>\u201d), administradora do Pacific Fundo de Investimento Renda Fixa Cr\u00e9dito Privado (\u201cFundo<\/strong>\u201d), em virtude de suposta viola\u00e7\u00e3o dos seus respectivos deveres fiduci\u00e1rios. Em resumo, a gestora decidiu aplicar 60% do patrim\u00f4nio l\u00edquido do Fundo Pacific, equivalente a R$ 72 milh\u00f5es, em deb\u00eantures emitidas pela RO Participa\u00e7\u00f5es S.A. (\u201cROPart<\/strong>\u201d), apesar de existirem diversas evid\u00eancias de que o investimento seria contr\u00e1rio aos interesses do cotista. O Fundo \u00e9 exclusivo, controlado indiretamente pelo Postalis \u2013 Instituto de Seguridade Social dos Correios e Tel\u00e9grafos (\u201cPostalis<\/strong>\u201d). A ROPart, por sua vez, \u00e9 controlada pela Risk Office Consultoria Financeira Ltda. (\u201cRisk Office<\/strong>\u201d), consultora para a gest\u00e3o de riscos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

O Investimento: <\/strong>com base em estudos de mercado e do pr\u00f3prio caso, a CVM apontou que:<\/p>\n\n\n\n

(i) as deb\u00eantures ofereciam remunera\u00e7\u00e3o abaixo das condi\u00e7\u00f5es de mercado;<\/p>\n\n\n\n

(ii) considerando tratar-se de emiss\u00e3o com esfor\u00e7os restritos, o custo de emiss\u00e3o das deb\u00eantures no montante de R$ 12 milh\u00f5es era exorbitante;<\/p>\n\n\n\n

(iii) n\u00e3o havia dados dispon\u00edveis para avaliar a solv\u00eancia da emissora, as garantias fiduci\u00e1rias vinculadas \u00e0s deb\u00eantures (que se mostraram inexistentes) e a remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel baseada na participa\u00e7\u00e3o nos lucros da Risk Office;<\/p>\n\n\n\n

(iv) como ressaltado abaixo, n\u00e3o havia relat\u00f3rio de rating (que teria sido produzido somente ap\u00f3s o investimento e que continha erros grosseiros); e<\/p>\n\n\n\n

(v) a equipe t\u00e9cnica da BNY Administradora havia emitido parecer contr\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, por entender que as deb\u00eantures n\u00e3o ofereciam remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o seu perfil de risco, e ainda assim a BNY Gestora e seu diretor foram adiante com o investimento.<\/p>\n\n\n\n

A Irrelev\u00e2ncia da Qualifica\u00e7\u00e3o do Fundo: <\/strong>Jos\u00e9 Carlos alega que n\u00e3o tinha poderes discricion\u00e1rios para negociar a carteira do Fundo; as decis\u00f5es seriam tomadas pela diretoria do Postalis. Ademais, o Fundo era investidor qualificado, capaz de avaliar riscos de investimentos. Tais argumentos n\u00e3o foram acatados pela CVM, j\u00e1 que, como observou a autarquia, o regulamento do Fundo e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (art. 56, \u00a7 2\u00ba, da ICVM n\u00ba 409\/2004) previam expressamente que a gest\u00e3o profissional da carteira cabia \u00e0 BNY Gestora, sendo a qualifica\u00e7\u00e3o do Fundo irrelevante.<\/p>\n\n\n\n

Da Responsabilidade da Administradora:<\/strong> a Administradora procedeu \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica do investimento, elaborando o relat\u00f3rio referido no item (v) acima, muito embora n\u00e3o estivesse obrigada a tanto nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente, o que seria uma demonstra\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia. Como ressaltado pela CVM, o fato de a recomenda\u00e7\u00e3o contida em tal estudo, contr\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do investimento, n\u00e3o ter sido acatada, somente poderia ser imputado \u00e0 BNY Gestora e ao seu diretor respons\u00e1vel, a quem havia sido confiada a gest\u00e3o da carteira do Fundo Pacific.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto importante salientado pela CVM \u00e9 que se fatos semelhantes aos apurados no processo em quest\u00e3o tivessem ocorrido j\u00e1 sob a \u00e9gide da ICVM n\u00ba 558\/2015, caberia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o encarregada da administra\u00e7\u00e3o do fundo comunicar tempestivamente \u00e0 CVM os ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o aos deveres fiduci\u00e1rios que haviam sido identificados, em cumprimento ao dever estabelecido no art. 16, VIII, da referida Instru\u00e7\u00e3o<\/em>. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que a CVM passe a enxergar a responsabilidade do administrador do fundo de forma mais ampla na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, inclusive aplicando penalidades se o administrador n\u00e3o agir diante de ind\u00edcios de irregularidades que venham a ser praticados por outros agentes.<\/p>\n\n\n\n

Business Judgement Rule<\/em>:<\/strong> o voto do relator reconheceu n\u00e3o ser de compet\u00eancia da autarquia analisar o m\u00e9rito das decis\u00f5es de investimento dos gestores, nas quais se presume a boa-f\u00e9 (o chamado business judgement rule<\/em>). Em outras palavras, n\u00e3o cabe \u00e0 CVM punir gestoras por preju\u00edzos resultantes de decis\u00f5es de investimento tomadas no curso normal dos neg\u00f3cios. Por outro lado, competiria \u00e0 CVM \u201cverificar se, ao tomar determinada decis\u00e3o de investimento, o gestor agiu em conformidade com os deveres fiduci\u00e1rios que lhe s\u00e3o impostos pela regulamenta\u00e7\u00e3o vigente. N\u00e3o se trata, nesses casos, de fazer um ju\u00edzo de valor sobre a qualidade do trabalho do gestor, mas de averiguar se h\u00e1 raz\u00f5es objetivas para entender que ele n\u00e3o agiu com a dilig\u00eancia devida, por ter deixado de adotar algum cuidado impositivo antes de consumar a opera\u00e7\u00e3o, ou que ele cometeu deliberadamente um ato desleal, em detrimento dos interesses dos cotistas. Caso surjam essas evid\u00eancias, a \u00e1rea t\u00e9cnica tem n\u00e3o s\u00f3 o poder como o dever de apurar as responsabilidades dos infratores, de modo a disciplinar o mercado e inibir a reitera\u00e7\u00e3o de comportamentos assemelhados.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Penalidades:<\/strong> a CVM determinou a inabilita\u00e7\u00e3o por 3 anos de Jos\u00e9 Carlos para o exerc\u00edcio do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribui\u00e7\u00e3o ou de outras entidades que dependam de autoriza\u00e7\u00e3o ou registro na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. Ademais, condenou a BNY Gestora ao pagamento multa no valor de R$ 7.200.000,00, equivalente a 10% do valor da opera\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n

O \u201cCRA VERDE\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA): <\/strong>os CRAs s\u00e3o t\u00edtulos de renda fixa, regulados pela Lei n\u00ba 11.076\/04 e pela Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 600\/2018 e lastreados em cr\u00e9ditos de origem agropecu\u00e1ria e de livre negocia\u00e7\u00e3o no mercado secund\u00e1rio. Pela sua natureza de valor mobili\u00e1rio, a emiss\u00e3o do CRA tem por finalidade a capta\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a popular, sendo alternativa aos produtores rurais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tradicionais linhas de financiamento banc\u00e1rio. Al\u00e9m disso, vale mencionar que, para pessoas f\u00edsicas, os rendimentos do CRA s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Green Bonds<\/em><\/strong>:<\/strong> green bonds <\/em>(ou t\u00edtulos verdes) \u00e9 um termo gen\u00e9rico usado para descrever t\u00edtulos de d\u00edvida que visam \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para projetos ou empreendimentos de car\u00e1ter sustent\u00e1vel e com responsabilidade socioambiental. Embora seja pr\u00e1tica ainda incipiente no Brasil, sem regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a emiss\u00e3o desses t\u00edtulos, o mercado de t\u00edtulos verdes vem crescendo nos \u00faltimos anos, com destaque para algumas emiss\u00f5es realizadas por grandes companhias locais (Fibria, BRF, al\u00e9m do BNDES).<\/p>\n\n\n\n

CRA verde: <\/strong>uma nova alternativa de financiamento tem chamado a aten\u00e7\u00e3o do mercado nacional: o \u201cCRA verde\u201d, que, apesar de se caracterizar como um CRA, tamb\u00e9m re\u00fane as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias ao seu enquadramento como t\u00edtulo verde. Nesse sentido, o World Wide Fund for Nature<\/em> (WWF) emitiu relat\u00f3rio (\u201cIncentivando pr\u00e1ticas mais respons\u00e1veis na produ\u00e7\u00e3o de commodities no Brasil<\/em>\u201d) estabelecendo diretrizes para a emiss\u00e3o de tais t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos: <\/strong>de acordo com o citado relat\u00f3rio, para se estabelecer um mercado transparente e com credibilidade para a emiss\u00e3o de CRAs verdes, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes elementos cr\u00edticos: (i)<\/em><\/strong> o CRA verde deve endere\u00e7ar e cobrir um ou mais desafios ambientais do setor agropecu\u00e1rio; (ii)<\/em><\/strong> deve se concentrar em alcan\u00e7ar benef\u00edcios ambientais reais e verific\u00e1veis; (iii)<\/em><\/strong> os compromissos devem ser baseados na ci\u00eancia, orientados para o longo prazo e com resultados resilientes; (iv)<\/em><\/strong> ser desenvolvido com foco em cada cadeia e sua problem\u00e1tica ambiental; (v)<\/em><\/strong> cabe ao emissor provar os benef\u00edcios ambientais da emiss\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o destes benef\u00edcios deve ser clara, espec\u00edfica e real, por meio de um sistema efetivo de monitoramento, verifica\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rio (MRV); (vi)<\/em><\/strong> o mecanismo deve ser audit\u00e1vel (por terceiros); e (vii)<\/em><\/strong> certifica\u00e7\u00f5es socioambientais existentes podem fornecer atalhos e simplificar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Mercado global: <\/strong>de fato, a emiss\u00e3o de t\u00edtulos verdes \u00e9 uma tend\u00eancia que vem ganhando espa\u00e7o no mercado financeiro. No ano de 2017, foram emitidos cerca de 96 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em t\u00edtulos classificados como green bonds<\/em> no mercado global. Grandes institui\u00e7\u00f5es do mercado financeiro t\u00eam destinado recursos para investimentos ESG (environmental, social and governance<\/em>), como, por exemplo, Aviva, BlackRock, State Street. Espera-se, portanto, que aumente no m\u00e9dio prazo o n\u00famero de emiss\u00f5es de CRAs verdes no mercado nacional.<\/p>\n","protected":false},"parent":0,"template":"","categoria-publicacoes":[],"class_list":["post-735","_publicacoes","type-_publicacoes","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nGra\u00e7a Couto Informa \u2013 Societ\u00e1rio, Private Equity e Mercado de Capitais | Nov\/18 - Gra\u00e7a Couto<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/graca-couto-informa-societario-private-equity-e-mercado-de-capitais-nov-18\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gra\u00e7a Couto Informa \u2013 Societ\u00e1rio, Private Equity e Mercado de Capitais | Nov\/18 - Gra\u00e7a Couto\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"NOVAS REGRAS DE INVESTIMENTO EM SOCIEDADES DE CR\u00c9DITO DIRETO E DE EMPR\u00c9STIMOS A PESSOAS Foi publicado, em 30 de outubro de 2018, o Decreto n\u00ba 9.544 (\u201cDecreto\u201d), assinado pelo Presidente Michel Temer, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o estrangeira de at\u00e9 100% no capital social de Sociedades de Cr\u00e9dito Direto (\u201cSCD\u201d) e de Sociedades de Empr\u00e9stimo entre Pessoas (\u201cSEP\u201d) […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/graca-couto-informa-societario-private-equity-e-mercado-de-capitais-nov-18\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Gra\u00e7a Couto\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-09-20T18:53:47+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"12 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/graca-couto-informa-societario-private-equity-e-mercado-de-capitais-nov-18\/\",\"url\":\"https:\/\/www.gcouto.com.br\/en\/_publicacoes\/graca-couto-informa-societario-private-equity-e-mercado-de-capitais-nov-18\/\",\"name\":\"Gra\u00e7a Couto Informa \u2013 Societ\u00e1rio, Private Equity e Mercado de Capitais | Nov\/18 - 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