Foi publicado nesta quarta (31), artigo do nosso sócio Guilherme J. S. Leal no JOTA sobre a aprovação do Plano Clima na semana passada:
“Considerando a robustez da fundamentação do processo decisório do CIM na aprovação dos Planos Clima Mitigação e Adaptação, eventuais iniciativas que pretendam revogar ou de alguma maneira desidratar estes instrumentos da PNMC poderão ser consideradas ilegais e inconstitucionais, sobretudo se repentinas, carentes de motivação e sem ampla participação democrática”.
Leia o artigo completo em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-e-clima/plano-clima-mitigacao-e-adaptacao-aprovado
