Foi publicada hoje a Portaria Conjunta MF/MDIC/MMA/MME/BNDES 20/25, que institui a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica.
Empresas com iniciativas – ou responsabilidades – no plano ambiental-climático talvez possam se beneficiar do quanto proposto pelo Governo.
A Plataforma tem a finalidade de “fomentar a mobilização de recursos financeiros para apoiar projetos de mitigação de gases de efeito estufa (GEE) e adaptação aos impactos adversos da mudança do clima, adensamento tecnológico e transformação ecológica, com foco na atração de investimentos, ampliação do financiamento e mitigação de riscos financeiros”.
Os principais objetivos da Plataforma são:
i) mobilizar recursos financeiros, públicos e privados, nacionais e internacionais, para viabilizar projetos prioritários relacionados (a) à transformação ecológica, (b)à transição energética, (c) à neoindustrialização, (d) à bioeconomia, (e) à redução do desmatamento, (f) à recuperação da vegetação nativa, (g) ao desenvolvimento socioeconômico, e (h) à mitigação e adaptação à mudança do clima no Brasil;
(ii) articular instituições financeiras nacionais e internacionais, o setor privado, a sociedade civil e os doadores;
(iii) contribuir para a execução dos planos de desenvolvimento sustentável, das NDCs e de outras metas climáticas e setoriais;
(vi) fomentar a participação do setor privado no financiamento e implementação de projetos climáticos e de transformação ecológica, com o compartilhamento de projetos a serem financiados nos setores prioritários, mecanismos de compartilhamento de riscos e financiamento misto.
Foi criado também um Comitê Gestor, presidido pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, que coordenará as atividades da Plataforma
Promovida pelos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Meio Ambiente e das Minas e Energia e pelo BNDES, a iniciativa busca integrar aspectos econômicos e ambientais, e viabilizar o aporte de recursos em projetos de repercussão climática, de interesse do país e do setor produtivo.
Para muitas empresas, a Plataforma pode viabilizar iniciativas interessantes sob muitas perspectivas, inclusive jurídicas.
