Nesta terça-feira (19) , nossos sócios Oscar Graça Couto, Guilherme J. S. Leal e Alexandre Abby realizaram um webinar sobre a Lei 15.090/25, o novo marco do Licenciamento Ambiental no Brasil acompanhado da edição da Medida Provisória 1.308/25. A norma altera as hipóteses, as espécies de licenças, as condições, os estudos pertinentes e os prazos relativos ao licenciamento ambiental do setor produtivo no País. Foram discutidas as principais características, inovações, oportunidades e riscos do novo procedimento.
O webinar reuniu 144 pessoas, entre representantes dos setores de energia elétrica e renovável; petróleo, gás e combustíveis; mineração e siderurgia; cimento e construção civil; agronegócio e bioenergia; saneamento e água; celulose e papel; logística e portos; financeiro e investimentos; comunicação e consultoria estratégica; instituições de pesquisa e ONGs; e fundos filantrópicos.
O encontro também trouxe esclarecimentos sobre a possibilidade de derrubada, pelo Congresso, de vetos estabelecidos pelo Executivo; a apresentação do PL 3.834/25, com propostas de alteração da Lei aprovada; e as tendências do Supremo Tribunal Federal na provável discussão judicial do tema.
“O marco legal não está estabilizado. Foi aprovado um projeto de lei com 63 vetos pelo governo. Esses vetos ainda serão apreciados. Além disso, foi apresentado pelo governo o PL 3.834/25, que terá uma tramitação especial mais célere. E também houve uma MP, especificamente em relação à licença ambiental especial. O projeto, tal como existe hoje, entrará em vigor, em princípio, em 180 dias a partir de sua publicação”, explica Oscar Graça Couto.
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